Foto: Redes Sociais (Reprodução)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. A denúncia foi protocolada na segunda-feira (22) e tem como base declarações feitas em julho de 2024, quando, durante uma transmissão ao vivo no Instagram, Feltrin teria sugerido colocar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “na guilhotina” e chegou a encenar sua decapitação.
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O Supremo Tribunal Federal determinou a notificação de Feltrin, que terá 15 dias para apresentar resposta prévia. O Código Penal prevê pena de três a seis meses de detenção, ou multa, para o crime de incitação. Segundo a PGR, as falas do ex-prefeito violaram o artigo 286 e ocorreram em um contexto de ataques sistemáticos ao sistema eleitoral e à democracia.
A Polícia Federal também investigou o caso e concluiu que houve a prática do crime. No depoimento, Feltrin disse que suas declarações foram feitas em tom de brincadeira em um ambiente privado, sem intenção de ofender. Afirmou ainda que não sabia que estava sendo filmado, apagou o vídeo quando soube da repercussão e pediu desculpas. Para a PF, no entanto, por ocupar o cargo de prefeito, suas palavras tiveram maior impacto público.
Em pronunciamento, o político reiterou o pedido de desculpas e reconheceu a inadequação da fala. “Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Reitero meu pedido de desculpas. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, declarou.
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